Termos de uso
Condições de uso das calculadoras, natureza estimativa dos resultados e a lista do que este site expressamente não faz.
1. O que este site é
CalcTrabalhista publica calculadoras que reproduzem fórmulas de cálculo trabalhista divulgadas na legislação brasileira, citando ao lado de cada resultado a norma correspondente. O uso é livre e gratuito.
2. O que este site não é
De forma expressa, este site:
- não presta consultoria jurídica, contábil ou de recursos humanos;
- não emite parecer nem avalia contratos, documentos ou situações individuais;
- não recomenda condutas nem indica qual decisão tomar;
- não faz prognóstico sobre o resultado de negociação, reclamação ou processo;
- não substitui o TRCT, o holerite, o extrato do FGTS ou qualquer documento oficial;
- não representa órgão público e não tem vínculo com INSS, Caixa, Receita Federal ou Ministério do Trabalho.
3. Natureza dos resultados
Todo valor exibido é estimativa construída a partir dos dados que você informou e das tabelas publicadas na página de tabelas, com a data em que foram conferidas. Resultados podem divergir da folha oficial por acordo coletivo, faltas, afastamentos, adicionais, médias de variáveis, descontos internos e demais elementos que os formulários não recebem.
4. Atualização das tabelas
Alíquotas e faixas mudam por ato normativo. A data da última conferência é exibida em todas as páginas de cálculo, justamente para que o usuário possa julgar se o resultado ainda é confiável. Não assumimos compromisso de atualização em prazo determinado.
5. Responsabilidade
O uso das informações é de responsabilidade de quem as utiliza. Decisões sobre contrato de trabalho, aceitação de acordo ou questionamento de valores devem se apoiar em documentos oficiais e, quando necessário, em profissional habilitado ou no sindicato da categoria.
6. Erros e correções
Erro de fórmula ou norma citada de forma incorreta pode ser relatado pelo formulário de contato ou por e-mail. Correções aplicadas ficam registradas, com data, na página de atualizações.
7. Conteúdo do site
Os textos explicativos são de autoria própria. O texto das leis citadas é público e pertence ao domínio público, e os links levam às fontes oficiais.